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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

DIREÇÃO-GERAL DO TERRITÓRIO

Formulário para apresentação da cessação do exercício de actividades de
produção de cartografia topográfica ou temática de base topográfica

(Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 202/2007, de 25 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho)

Nota 1: De acordo com a legislação acima indicada, a cessação do exercício de atividades de produção de cartografia topográfica ou temática de base topográfica é obrigatoriamente comunicada à DGT, a qual promoverá a retirada da entidade cessante da lista de entidades, que haviam efetuado a mera comunicação prévia, constante da página da Internet daquela Direção-Geral.

Nota 2: A cessação é comunicada à DGT através do preenchimento do formulário que abaixo se apresenta, o qual após enviado gera um ficheiro pdf que deverá ser impresso, datado e assinado por quem a entidade obriga e enviado por correio para a DGT para a seguinte morada:

Direção-Geral do Território - Direção de Serviços de Planeamento, Regulação e Comunicação
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa

- Campos de preenchimento obrigatório só os assinalados com ( * ).

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE DECLARANTE DA CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE



c. Endereço Postal









Carregue no botão enviar, imprima a página que fica ao seu dispor e envie por correio para a DGT.