ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL DO IGP

O Instituto Geográfico Português (IGP), integrado no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é o organismo responsável pela execução da política de informação geográfica.

A sua criação ocorreu em 2002, suportada por uma decisão de modernização administrativa e consolidação das finanças públicas expressa na Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2001, de 10 de agosto.

O IGP sucedeu em todos os direitos, obrigações e atribuições aos extintos Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) e Instituto Português da Cartografia e Cadastro (IPCC), tendo-lhe sido expressamente reconhecido o estatuto de Autoridade Nacional de Geodesia, Cartografia e Cadastro.

A missão e as atribuições do IGP estão consagradas na sua orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 133/2007, de 27 de abril.