PREÇÁRIO DO IGP

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GeoFORMA

PROGRAMA DE APOIO AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA PARA FORMAÇÃO Faça o download do documento do  GeoFORMA

1 - Objetivo
O Programa de Apoio ao Fornecimento de Informação Geográfica para Formação - GeoFORMA é criado para incentivar e apoiar as iniciativas de formação, com fins comerciais e lucrativos, sobre temáticas às quais o Instituto Geográfico Português reconheça interesse em apoiar.
Nesse sentido, a informação geográfica produzida pelo Instituto Geográfico Português, a qual tem valor oficial, pode ser disponibilizada para o desenvolvimento de projetos da natureza acima mencionada, nas condições excecionais que a seguir se indicam.

2 - Acesso
O Programa GeoFORMA destina-se a beneficiar as instituições envolvidas na realização de atividades de formação relacionadas com as temáticas para as quais o Instituto Geográfico Português reconheça interesse em apoiar e cumpram os seguintes requisitos:
a) O objeto das ações formação deve estar orientado para as temáticas relacionadas com a missão do Instituto Geográfico Português, devendo os pedidos ser devidamente fundamentados de acordo com este pressuposto;
b) O IGP será considerado patrocinador da ação de formação, devendo constar como tal na divulgação pública relativa à mesma;
c) Os funcionários do IGP e seus familiares beneficiarão de um desconto de 25% sobre os valores de inscrição, tendo o direito de preferência sobre duas vagas em cada realização;
d) Menção expressa ao Instituto Geográfico Português nos agradecimentos de todas as apresentações públicas, independentemente do suporte, realizadas no contexto da formação;
e) Identificação da fonte de informação, junto de todas as aplicações da informação cedida ao abrigo do Programa GeoFORMA nos seguintes termos: Instituto Geográfico Português (www.igeo.pt);
f) No caso de utilização da informação na Internet ou em outros elementos interativos que possibilitem o acesso à Internet (ex: CD’s), quer nos agradecimentos, quer na fonte da informação, deverá ser colocado um link para a página do Instituto;
g) Efetuem o pagamento dos valores devidos pelo eventual processamento da informação e suporte do seu fornecimento no ato de entrega da mesma.
O não cumprimento dos requisitos acima mencionados inviabiliza o acesso ao Programa GeoFORMA e a sua não observância, uma vez recebido o apoio, implica a perda dos direitos adquiridos no âmbito do programa, com a consequente emissão de fatura, a pronto pagamento, relativa ao valor comercial da informação cedida.

3 - Apoio Concedido
O Programa GeoFORMA suporta encargos relacionados com a Informação Geográfica produzida pelo IGP, não suportando os restantes encargos afetos ao eventual processamento da informação e suporte do seu fornecimento.
O apoio traduz-se na cedência gratuita do direito de utilização de Informação Geográfica até ao limiar, calculado na perspetiva de possibilitar a disponibilização da informação necessária ao desenvolvimento da generalidade dos projetos de formação, de 1.250 €.
O Programa GeoFORMA apenas abrange a informação que seja integralmente detida pelo IGP ou para a qual haja autorização expressa do seu proprietário para a incluir neste programa ou para a sua cedência caso a caso.
Este apoio é concedido por uma única vez em cada ano e o IGP reserva o direito de analisar a cedência de informação em pedidos cumulativos.

4 - Instrução do Pedido
O pedido de acesso ao Programa GeoFORMA faz-se mediante o preenchimento do formulário específico que pode ser obtido a partir da página do Instituto na Internet (http://www.igeo.pt) e com a entrega da seguinte documentação:
a) Formulário do Programa GeoFORMA preenchido;
b) Resumo e programa da ação de formação;
c) Listagem da informação requerida assinada pelo responsável da Instituição.
Caso o Instituto Geográfico Português assim o entenda, poderão ser solicitados elementos complementares para a avaliação dos pedidos.

5 - Condições Gerais
Aplicam-se as disposições gerais em vigor no IGP e constantes do documento: Condições Gerais de Fornecimento de Informação Geográfica e Prestação de Serviços, exceto no que se refere ao processo de encomenda e aos pontos 5 e 7 do referido documento que de seguida se apresentam com a redação reformulada.

6 - Fornecimento de informação numérica
O fornecimento de informação numérica está sempre sujeito à emissão de uma licença de utilização e à assinatura de um Contrato de Fornecimento que incluí o Termo de Compromisso, de acordo com os modelos-tipo aprovados pelo Conselho de Direção do Instituto Geográfico Português.
A licença de utilização é sempre emitida em nome do utilizador final da informação e é intransmissível.
A informação fornecida destina-se ao uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada para as finalidades constantes da respetiva licença e dos termos do contrato.

7 - Reserva do direito de cedência
O Instituto Geográfico Português reserva-se o direito de não fornecer, a quaisquer entidades, públicas ou privadas, os seus produtos e serviços, nomeadamente nos casos em que tiver havido anteriormente desrespeito pelos requisitos dos Programas FIGIEE e GeoFORMA ou das Condições Gerais de Fornecimento de Informação Geográfica e Prestação de Serviços.

8 - Entrada em vigor e vigência
O Programa GeoFORMA entra em vigor, sem que tal obrigue o Instituto Geográfico Português a ter desde já disponível a informação anteriormente referida.
O Programa GeoFORMA não tem prazo de vigência especificado.
Os termos e condições do Programa GeoFORMA podem ser alterados sem aviso prévio.


Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 09h00 - 16:00
Contacto:loja@igeo.pt