PREÇÁRIO DO IGP

linha separadora

FIGIEE

PROGRAMA DE APOIO AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA PARA INVESTIGAÇÃO, ENSINO E EDIÇÃO Faça o download do documento do  FIGIEE

1 - Objetivo
O Programa de Apoio ao Fornecimento de Informação Geográfica para Investigação, Ensino e Edição - FIGIEE é criado para incentivar e apoiar as iniciativas, promovidas sem fins comerciais, de investigação, de ensino e editoriais sobre informação geográfica e tecnologias associadas ou, eventualmente, sobre outras temáticas às quais o Instituto Geográfico Português reconheça interesse em apoiar.
Nesse sentido, a informação geográfica produzida pelo Instituto Geográfico Português, a qual tem valor oficial, pode ser disponibilizada para o desenvolvimento de projetos da natureza acima mencionada, nas condições excecionais que a seguir se indicam.

2 - Acesso
O Programa FIGIEE destina-se a beneficiar as instituições e indivíduos envolvidos na realização de atividades de investigação, no contexto da produção de dissertações de Mestrado e teses de Doutoramento, de atividades letivas ao nível do ensino superior (universitário e politécnico), secundário e básico, bem como também de atividades editoriais que se enquadrem e cumpram os seguintes requisitos:
a) O objeto das dissertações e teses, da atividade letiva e da atividade editorial, deve estar orientado para as temáticas relacionadas com a missão do Instituto Geográfico Português, devendo os pedidos ser devidamente fundamentados de acordo com este pressuposto;
b) Entrega de um exemplar da dissertação ou tese para o espólio do Instituto após a sua conclusão e discussão pública. No caso da atividade editorial, será estabelecida uma contrapartida em número de exemplares da publicação a fixar após avaliação do pedido;
c) Entrega antecipada de um resumo do objeto da investigação, da atividade letiva ou da publicação que poderá ser utilizado pelo IGP no contexto da sua atividade editorial ou para disponibilização através da sua página da Internet;
d) Menção expressa ao Instituto Geográfico Português nos agradecimentos de todas as apresentações públicas, independentemente do suporte, realizadas no contexto da investigação e nos trabalhos realizados no âmbito das atividades letivas;
e) Identificação da fonte de informação, junto de todas as aplicações da informação cedida ao abrigo do Programa FIGIEE nos seguintes termos: Instituto Geográfico Português (www.igeo.pt);
f) No caso de utilização da informação na Internet ou em outros elementos interativos que possibilitem o acesso à Internet (ex: CD's), quer nos agradecimentos, quer na fonte da informação, deverá ser colocado um link para a página do Instituto.

O não cumprimento dos requisitos acima mencionados inviabiliza o acesso ao Programa FIGIEE e a sua não observância, uma vez recebido o apoio, implica a perda dos direitos adquiridos no âmbito do programa, com a consequente emissão de fatura, a pronto pagamento, relativa ao valor comercial da informação cedida.

3 - Apoio Concedido
O Programa FIGIEE suporta encargos relacionados com a Informação Geográfica produzida pelo IGP e restantes encargos afetos ao eventual processamento da informação e suporte do seu fornecimento.
O apoio traduz-se na cedência gratuita do direito de utilização de Informação Geográfica até aos limiares fixados e, a partir desse limiar, na eventual aplicação de uma taxa de desconto, calculada sobre a Tabela de Preços de Produtos e Serviços.
Tipo de apoio e respetivos limiares para a cedência gratuita de informação:
a) Investigação para Mestrados e Doutoramentos: 1.250 €;
b) Ensino Superior: 500 €;
c) Ensino Básico, Secundário e Superior (400 €);
d) Atividade Editorial: a avaliar no contexto de cada projeto.

Os limiares de cedência gratuita foram calculados na perspetiva de possibilitarem a disponibilização da informação necessária ao desenvolvimento da generalidade dos projetos letivos e de investigação, mas, caso o volume de informação necessário extravase a verba prevista, o IGP, após aprovação do Conselho da Direção, fornecerá a restante informação com um desconto de 25% sobre o preço de tabela.
O Programa FIGIEE apenas abrange a informação que seja integralmente detida pelo IGP ou para a qual haja autorização expressa do seu proprietário para a incluir neste programa ou para a sua cedência caso a caso.
Este apoio é concedido por uma única vez em cada ano letivo (para as atividades de ensino) ou por cada projeto (para as atividades de investigação e editoriais).

4 - Instrução do Pedido

O pedido de acesso ao Programa FIGIEE é realizado, através de ofício endereçado ao Diretor-Geral do Instituto Geográfico Português, identificando a temática do estudo/projeto/dissertação e caso seja possível, indicar desde logo a quantidade de informação geográfica a fornecer, de modo a avaliar a possibilidade de enquadramento nos limites em vigor. Consoante o tipo de pedido, o ofício deverá ser assinado pelo respetivo responsável, bem como de ser acompanhado da documentação abaixo descrita:

a) Pedido para atividades de investigação:
- Ofício, assinado pelo orientador da investigação, em papel timbrado da instituição de ensino, com o respetivo selo branco, a solicitar a cedência de Informação Geográfica ao abrigo do Programa FIGIEE;
- Resumo e índice provisório da dissertação ou tese;
- Listagem da informação e dados pessoais do utilizador final da Informação Geográfica.
b) Pedido para atividades de ensino superior:
- Ofício, assinado pelo responsável do estabelecimento de ensino, em papel timbrado, com o respetivo selo branco, a solicitar a cedência de Informação Geográfica ao abrigo do Programa FIGIEE;
- Resumo e índice provisório do trabalho;
- Listagem da informação e dados pessoais do utilizador final da Informação Geográfica.
c) Pedido para Kit de Ensino:
- Ofício, assinado pelo responsável do estabelecimento de ensino, em papel timbrado, com o respetivo selo branco, a solicitar a cedência de Informação Geográfica ao abrigo do Programa FIGIEE.
d) Pedido a título institucional/individual para atividade editorial
- Ofício, assinado pelo responsável editorial, em papel timbrado, com o respetivo selo branco, a solicitar a cedência de Informação Geográfica ao abrigo do Programa FIGIEE;
- Resumo e índice provisório da obra;
- Listagem da informação e dados pessoais do utilizador final da Informação Geográfica;
- Proposta de contrapartidas.
Os trâmites e envio da documentação indicada é condição necessária para aderir ao Programa FIGIEE. Caso o Instituto Geográfico Português assim o entenda, poderão ser solicitados elementos complementares para a avaliação dos pedidos.

5 - Condições Gerais
Aplicam-se as disposições gerais em vigor no IGP e constantes do documento: Condições Gerais de Fornecimento de Informação Geográfica e Prestação de Serviços, exceto no que se refere ao processo de encomenda e aos pontos 5 e 7 do referido documento que de seguida se apresentam com a redação reformulada.
O Diretor-Geral do Instituto Geográfico Português pode ainda, após pedido devidamente fundamentado e posteriormente protocolado, estabelecer condições de fornecimento de Informação Geográfica e/ou prestação de serviços diferentes das estabelecidas neste programa, sem que com esse ato se crie qualquer tipo de precedente ou regra de procedimento futuro.

6 - Fornecimento de Informação Numérica
O fornecimento de informação numérica está sempre sujeito à emissão de uma Licença de Utilização e à assinatura de um Contrato de Fornecimento que incluí o Termo de Compromisso, de acordo com os modelos-tipo aprovados pelo Conselho de Direção do Instituto Geográfico Português.
A licença de utilização é sempre emitida em nome do utilizador final da informação e é intransmissível.
A informação fornecida destina-se ao uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada para as finalidades constantes da respetiva licença e dos termos do contrato.

7 - Reserva do Direito de Cedência
O Instituto Geográfico Português reserva-se o direito de não fornecer, a quaisquer entidades, públicas ou privadas, os seus produtos e serviços, nomeadamente nos casos em que tiver havido anteriormente desrespeito pelos requisitos do Programa FIGIEE ou das Condições Gerais de Fornecimento de Informação Geográfica e Prestação de Serviços.
O Programa FIGIEE não tem prazo de vigência especificado.
Os termos e condições do Programa FIGIEE podem ser alterados sem aviso prévio.


Horário de Atendimento: Dias úteis, das 09h00m às 16h00m
Contacto:loja@igeo.pt